A categoria MEI é utilizada por aqueles que precisam de CNPJ e desejam abrir uma empresa de apenas um funcionário.
Esse grupo de microempreendedores individuais podem ter pró-labore. De acordo com a legislação (Lei n° 6404) essa remuneração deve ser paga para os sócios da empresa. Mas como fazer isso se o MEI é constituído por apenas uma pessoa?
O pró-labore MEI está condicionado a diversas regras, diferentemente de empresas que adotam regimes tributários como o Simples Nacional. Continue a leitura desse artigo para entender melhor como definir o valor e os cuidados que deve tomar ao definir o seu pró-labore. Veja abaixo:
O que é pró-labore?
Antes de tudo você precisa entender o que é o pró-labore. Quando se fala no assunto queremos dizer o quanto o sócio de uma empresa deve ganhar pelo seu trabalho, algo que é comparável ao salário mensal que um sócio administrador recebe pelos serviços prestados à empresa.
Fazendo um recorte especifico para o caso do MEI, o pró-labore corresponde a quantia que o empresário vai retirar do negócio para suprimir suas necessidades pessoais (o seu salário).
Quando falamos do pró-labore relacionado a empresas com mais de um sócio ou funcionários fica mais fácil compreender. Porém quando se trata do MEI existem dúvidas, afim nessa modalidade há apenas um sócio trabalhando na instituição.
Esse valor pode ser definido pelo próprio MEI, contudo alguns cuidados devem ser tomados. Saber calcular e separa corretamente o pró-labore é extremamente importante e se feito de maneira incorreta pode causar prejuízos a organização e a saúde financeira do empreendimento. Quando feita do modo certo pode ajudar a facilitar a separação de gastos empresariais e pessoais, por exemplo.
Lembrando que é obrigatório retirar o pró-labore para qualquer sócio e administrador da empresa. Caso o gestor exerça as funções diariamente, ele vai ser considerado um contribuinte obrigatório aos olhos da previdência e precisa emitir pró-labore.
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Quais são as regras?
O dito é que o pró-labore do MEI não pode ser inferior a um salário mínimo, nem ultrapassar R$ 6.750,00 ao mês. Afinal, o valor anual para se manter dentro da categoria MEI possui um limite de R$ 81 mil. Vale citar que caso o empresário ultrapasse esse limite correrá o risco d ser excluído do regime.
Como calcular o pró-labore MEI?
Primeiro de tudo você deve identificar quais são os custos relacionados ao seu negócio. Com uma análise mensal para entender qual o seu faturamento total, seu lucro e quais são os gastos necessários para o seu funcionamento. Adicione a esse total os valores referentes ao fluxo de caixa e valores que você pretende investir no futuro.
Uma outra obrigação que o MEI deve ficar atento é o preenchimento do Relatório Mensal das Receitas Brutas referente ao mês anterior, até o dia 20 do mês seguinte.
O aconselhável é que fazer um controle das despesas com o intuito de apurar o ganho real do período para evitar a utilização de todo o dinheiro que ganha para o seu pró-labore.
Caso a sua renda mensal seja variável, o ideal é que você crie um método para deixar um valor extra no caixa nos meses onde a lucratividade for maior, desse modo irá conseguir suprir os meses com receitas menores.
Emissão de recibo para o pró-labore MEI:
Nessa remuneração específica alguns detalhes devem ser observados para estar de acordo com a legislação, pois o pagamento do pró-labore é obrigatório, como já dito antes, e o ideal é contar com o auxílio de um contador.
É necessário também documentar todos os pagamentos, sendo preciso entender como funciona, como emitir o recibo e a Declaração do pró-labore.
Ficou com dúvidas?
Para entender melhor, mesmo que seu lucro seja alto e você tenha pago todas as suas despesas, nem tudo que sobrar pode ser considerado remuneração. É importante ressaltar que ter uma reserva destinada a empresa para os momentos de instabilidade ou para quando o mercado estiver em “crise” e ainda para que possa fazer investimentos futuros para o crescimento do seu negócio, é necessário. Conte com a Megga para te auxiliar nesse momento.
Por Byanca Ribeiro
Redatora
